Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
08/09/2026
Número do Protocolo
1012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alessandro Rogerio Alves Prado Pires (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 10:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Rafael Pepece Junior (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 16:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cleber Biondi (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 14:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Cristian Rodrigo Alves Nogueira (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 10:33 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Joaquim Ferreira Filho (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 15:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marcelo Aparecido Marin (Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 12:50 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 28 de Agosto de 2026 às 17:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital/SP.
Indexação
Observação