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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2010

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2010

Número

6

Data de Apresentação

22/02/2010

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1827_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Março de 2010

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.384, de 05 de março de 2010
    OpenAPI