Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
10
Data de Apresentação
15/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E EXCLUI O INCISO IV, PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO DA LEI 2.363 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada