Lei Ordinária nº 2.386, de 09 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2386
Ano
2010
Data
09/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/04/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º E EXCLUI O INCISO IV, PARÁGRAFO 3º DO REFERIDO ARTIGO DA LEI 2.363 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica