Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
11
Data de Apresentação
04/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada