Lei Complementar nº 189, de 11 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2010
Data
11/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
11/10/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A TITULARIDADE DA ÁREA B CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica