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Lei Complementar nº 105, de 24 de setembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

105

Ano

2004

Data

24/09/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

24/09/2004

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

1320_texto_integral.pdf

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA "A" - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA
ÁREA "B" - COMÉRCIO OURO SAFRA LTDA - EPP
"

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 114, de 04 de abril de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 189, de 11 de outubro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI