Lei Complementar nº 114, de 04 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
114
Ano
2005
Data
04/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
04/04/2005
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS "A" E "B" DA LEI COMPLEMENTAR N° 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 139, de 17 de outubro de 2006
Anexos Norma Jurídica