Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
58
Data de Apresentação
06/12/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2064, DE 04 DE ABRIL DE 2005, SUPRIMINDO-SE O ARTIGO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação