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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2011

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2011

Número

9

Data de Apresentação

11/03/2011

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1917_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CONFORME ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Março de 2011

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.434, de 25 de março de 2011
    OpenAPI