Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 15ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, COM PERSONALIDADE DE DIREITO PÚBLICO, OBJETIVANDO A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA INTERMUNICIPAL DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO VALE DO PARANAPANEMA - AGÊNCIA CIVAP,CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS DA REGIÃO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, CONFORME ASSEGURADA NO ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.