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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Substitutivo nº 1 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Substitutivo

Ano

2013

Número

1

Data de Apresentação

04/03/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2057_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2013, DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.061, DE 15 DE MARÇO DE 2005.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Março de 2013

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.523, de 02 de abril de 2013
    OpenAPI