Lei Ordinária nº 2.523, de 02 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2523
Ano
2013
Data
02/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
02/04/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.061 DE 15 DE MARÇO DE 2005, BEM COMO DO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.807, de 25 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica