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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 7 de 2015

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2015

Número

7

Data de Apresentação

01/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2327_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 15 de Junho de 2015

      Norma Jurídica Relacionada

       Resolução nº 71, de 16 de junho de 2015
    OpenAPI