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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

11

Data de Apresentação

02/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2337_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.064, QUE DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 113 DA LEI 8666/93 E DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2015

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.678, de 10 de abril de 2015
    OpenAPI