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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

49

Data de Apresentação

15/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

2381_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Junho de 2015

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.698, de 01 de julho de 2015
    OpenAPI