Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ACESSE OS ANEXOS EM HTTP://PALMITAL.SP.LEG.BR/PROJETO_DE_LEI_043_ANEXOS.PDF - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSERE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 2º E INSERE O PARÁGRAFO 3º NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.660, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. - - |
Aprovado |