Requerimento nº 44 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
44
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.392 DE 07/05/2010, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
"ART. 1º ..................................................................................."
"ART. 21..................................................................................."
"VIII - A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VEDADO, PORTANTO O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NO ATO DA POSSE"
"ART. 1º ..................................................................................."
"ART. 21..................................................................................."
"VIII - A FUNÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHEIRO TUTELAR EXIGE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VEDADO, PORTANTO O EXERCÍCIO DE QUALQUER OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO NO ATO DA POSSE"
Indexação
Observação