Requerimento nº 76 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
76
Data de Apresentação
05/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1 - QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR?
2 - EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS?
3 - CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?
1 - QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR?
2 - EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS?
3 - CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?
Indexação
Observação