Requerimento nº 107 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
107
Data de Apresentação
16/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA ACERCA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA AS RECLAMAÇÕES CONSTANTES DE MUNÍCIPES E COMERCIANTES, OS QUAIS ALEGAM EXISTIR MUITOS COMÉRCIOS QUE ESTÃO FUNCIONANDO SEM O COMPETENTE ALVARÁ DE LICENÇA.
Indexação
Observação