Requerimento nº 136 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

136

Data de Apresentação

19/10/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
    1- A EMPRESA ALESSANDRA MONTEIRO DE MORAES – CNPJ 13.260.635/0001-70, CUMPRIU RIGOROSAMENTE OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 197 DE 14 DE JULHO DE 2011?
    2- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, OUTORGOU O COMPETENTE CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA, CONFORME PREVISTO NA LEI SUPRACITADA?
    3- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Outubro de 2015