Resposta de Requerimento - resposta ao questionamento de 05/05/2026 por LUIS GUSTAVO MENDES MORAES (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Resposta de Requerimento

Nome

resposta ao questionamento

Data

05/05/2026

Autor

LUIS GUSTAVO MENDES MORAES

Ementa

Indexação