Avulso - questionamento de 15/06/2026 por Comissão de Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
questionamento
Data
15/06/2026
Autor
Comissão de Justiça
Ementa
Questionamentos da comissão de justiça - PL 44-2026
Indexação
Texto Integral