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AUTORIZO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ADVOGADO PARA COBRANÇA EXECUTIVA CONTRA O GOVERNO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR TERRENO A FAZENDA DO ESTADO.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI NUMERO 981 DE 07 DE JUNHO DE 1974.

DISPÕE SOBRE O PRAZOS E FORMA DE RECEBIMENTO PARA TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E DE GUIAS E SERJETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS INATIVOS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE OBRAS ESPORTIVAS E TURISTICAS.

DISPÕE SOBRE COMPRA DE EQUIPAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS FINANCEIRO.

DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVERTIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA O TRIÊNIO DE 1981/1983

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI NUMERO 1172, DE 12 DE JUNHO DE 1980.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FINS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A CONESP.

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS.

CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS INATIVOS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, GUIAS E SERJETAS ÀS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOJOS.

SUSPENDE A COBREÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE 60% NOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA O QUARTO ANO DE MANDATO.

FICA FIXADO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1980, A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM CR$ 5.000,00 MENSAIS.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA MOREIRA, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTONIO CORONADO RÚBIO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ASSIM COMO O FUNCIONÁRIO JOÃO BATISTA DA SILVA, TRANSMITINDO A GRADECIMENTOS POR FEITOS EM DIVERSOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, TRANSMITINDO AGRADECIMENTO DESTE LEGISLATIVO PELO O APOIO DA APRESENTAÇÃO DO CORAL ÉCO SE TORNASSE REALIDADE.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. ANTONIO HENRIQUE DA CUNHA BOENO, TRANSMITINDO AGRADECIMENTO DESTE LEGISLATIVO PELA ATENÇÃO AO PEDIDO, ENVIANDO A NOSSA CIDADE O CORAL ÉCO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. MIGUEL ASSAD TARAIA, CUMPRIMENTOS SOBRE A SUA ELEIÇÃO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CRIADO EM NOSSO MUNICÍPIO UM DISTRITO INDUSTRIAL.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ FIRMINO NETO (ZÉ VÉIO), FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE NO SENTIDO DE QUE SEJA TRANSFORMADA A ENTRADA DE PALMITAL EM UMA AVENIDA DE DUAS PISTAS COM LUMINÁRIAS CENTRAIS.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, AGRADECIMENTOS PELO ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO Nº 46/79 DE 21 DE MAIO DE 1979 DE MINHA AUTORIA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PROF. LUIZ HENRIQUE TERÇARIOL, PLEITEANDO-LHE ESTUDOS URGENTES NO SENTIDO DE QUE O JORNAL "FOLHA DE PALMITAL" VOLTE A PUBLICAR A SÍNTESE DOS TRABALHOS REALIZADOS NESTE LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO SERVIÇO SAÚDE DE NOSSA CIDADE, NO SENTIDO DA FISCALIZAÇÃO DE TERMINAR A LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS EXISTENTES TANTO NO CENTRO DA CIDADE COMO NAS PERIFERIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. SYLVIO ZACCARELLI, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. LEONIDAS MOREIRA, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. JULIO DOLIVEIRA CASTANHAS, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE QUE SEJA OFICIADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO 3 CAMINHÕES DE PEDREGULHO EM FRENTE AO EMBACADOURO DE GRANJA DE SUÍNOS DE PROPRIEDADE AO SR. FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, SITUADO NO BAIRRO DA ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. DNA. REGINA SACOMAN, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO ANGELO DE FREITAS, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.

DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM ATA DOS NOSSOS TRABALHOS, UM VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SRA. DNA. MATSHUNO TANNO, FAZENDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA.