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ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624, DE 30/06/94.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA CONTRIBUIÇÃO DE CR$8.045,34 (OITO MIL, QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM SEDE NA CIDADE DE ASSIS - SP.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL.

AUTORIZA OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOTAR O TIRO DE GUERRA DE UMA RESIDENCIA PARA SEUS INSTRUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA ANUAL PARA A MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL.

AUTORIZA A CESSÃO DO HORTO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA INSTALAÇÃO DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A TRNSFERIR RECURSOS A LIGA MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL

SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°1655, DE 19 DEZEMBRO DE 1994.

AUTORIZA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DE ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DOS ROTARIANOS DE PALMITAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR O TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DICIPLINA O FUNCIONAMENTO DAS FERIAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO SUS AOS SERVIDORES ESTADUAIS AFASTADOS JUNTO AO MUNICÍPIO E EM EFETIVO EXERCÍCIO EM PROGRAMAS OU UNIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIAL DE SAÚDE DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI PROJETOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O PERIODO DE 1994 À 1997.

INCLUI PROGRAMA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1995.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°1615, DE 19 DE ABRIL DE 1994.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL ESPECIAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DE USO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (BAR) LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE LEAIS - LAR ESPIRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

CONCEDE REMISSÃO DE IMPOSTOS S/ SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CECEDER SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 14 DA LEI N°1600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

ALTERA DISPOSIÇÃO DE LEI MUNICIPAL N°1646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATA) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA USO E SEM CONSERTO) INSERVIVEIS PARA O MUNICIPALIDADE.

DETERMINA A COLAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM RESIDENCIAS E PRÉDIOS DE QUALQUER NATUREZA URBANOS.