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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO E CONVÊNIO COM O ESTADO PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER AXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP,PARA A ARBORIZAÇÃO URBANA.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETENCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DA SAÚDE N/8080/90, A LEI N°8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N°791/95.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, OU A DENOMINAÇÃO QUE VIER SUCEDER, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2° DA LEI N°1745 DE 23 DEZEMBRO DE 1996.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E HÍPICA DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLETANDO A RENDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, TEMPORARIAMENTE A AJUDA FINANCEIRA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICADA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFEIRI POR DOAÇÃO, PARA FINS DE ENTERESSE SOCIAL AO SUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL BENS MÓVEIS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM MONTREAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.

AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, POR DOAÇÃO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIIO DE 1999.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

DISPÕE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM MONTREAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM MONTREAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM MOTREAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL SUCATA PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DOS PRÉDIOS LOCALIZADOS NO HORTO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ATRIGO III E SUPRIME O § 2° DO ARTIGO 100 DO REGIME INTERNO.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS E ENCANAMENTOS DE ÁGUA NA RUA ZACHARIAS ANTÔNIO FRANCO SOBRINHO.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO "PARE" NA RUA GEREMIAS DE MATTOS.

DISPÕE SOBRE LIGAÇÃO DO ESGOTO SANITÁRIO NA RUA JOÃO DE ARRUDA MEYER.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, PINTURA DE FAIXAS E LOMBADAS.

DISPÕE SOBRE REPAROS NOS BANHEIROS PÚBLICOS INSTALADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DAS IMEDIAÇÕES DA RUA FRANCISCO GONÇALVES GIL.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE UM PORTEIRO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DE QUADRO DE HORÁRIOS E DE FUNCIONAMENTO DE FORMA DE RODÍZIO ENTRE OS POSTOS DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA PLACA "ELIAS A. CHEDID" PARA UM PONTO MELHOR VISUALIZADO.

DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS RUAS APARECIDO DE OLIVEIRA ANDRADE E ADÃO RICARDO NEGRÃO PINEDA.