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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS ÀS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PALMITAL, INCLUINDO NA LEI RE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O USO DO BRASÃO MUNICIPAL, ACOMPANHADA DA IDENTIFICAÇÃO DA PROPRIETÁRIA E DA EXPRESSÃO "USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO", NOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIXA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAIS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOAVEL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE DA INDEPENDÊNCIA.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA AS FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EDICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ESCOLA DE MARCENARIA ALFREDO BREGANÓ"

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO PODER JUDICIÁRIO, VEÍCULO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA EM IMÓVEL LOCALIZADO NESTA CIDADE DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "ESCOLA MUNICIPAL DE INICIAÇÃO MUSICAL NERBINI MANIEZZI"

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL "PRAÇA MÁRIO ALBERTINI DA SILVA"

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO BEM ESTAR E SOSSEGO PÚBLICO DA PAPULAÇÃO DE PALMITAL.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE WILSON JÓSE RAMIRES A VIA PÚBLICADA CIDADE.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE RODEIO E HÍPICA DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALK ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE PALMITAL PARA EXERCÍCIO DE 2000.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3° DA LEI N°1754, DE 18 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE, GRATUITAMENTE, DE MATERIAL RECICLÁVEL À ASSOCIAÇÃO DE PARTICULARES QUE TENHA COMO ATIVIDADE ÚNICA A COLETA DO CITADO MATERIAL.

DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DO I.P.V.A. - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, DOS VEÍCULOS MOVIDO A ÁLCOOL DE FABRICAÇÃO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE COBRAÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1681 DE 10 DE AGOSTO DE 1995.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL AO CLUBE FEMININO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA, VEÍCULO PERTENCENTE AMUNICIPALIDADE.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°853 DE 03 DE SETEMBRO DE 1971.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 1° A 4° SÉRIES.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA COODENADORIA DE ARTICULAÇÃO, E PLANEJAMENTO REGIONAL OBJETIVANDO OBTENÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ESCOLAR NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BAIRRO.

DISPÕE SOBRE A AUTERAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-001726/026/97, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1996 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE ASFALTAMENTO DA RUA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA.

DISPÕE SOBRE REPAROS NA RUA JOÃO PAULO II.

DISPÕE SOBRE REPAROS NA ESQUINA DAS RUAS JOÃO MEDEIROS E ZEILA APARECIDA MORENO.

DISPÕE SOBRE MELHORAMENTOS NA PRAÇA ELIAS VIEIRA.

DISPÕE SOBRE REPAROS NA RUA AMÂNCIO DE GÓES.

DISPÕE SOBRE SER RETIRADA A CONTRAMÃO NA RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO.

DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA ALAMEDA DA PAZ.

DISPÕE SOBRE POLICIAMENTO AS 12HORAS EM FRENTE AO COLÉGIO APOGEU.

DISPÕE SOBRE LAVAGEM DA AV. ZACHARIAS ANTÔNIO FRANCO SOBRINHO.

DISPÕE SOBRE LIMPEZA DA PRAÇA DO DISTRITO DE SUSSUÍ.

DISPÕE SOBRE RESTAURAÇÃO NA VALETA DO CRUZAMENTO DAS RUAS JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA E HENRIQUE ALBERTODA SILVA.

DISPÕE SOBRE TROCA DOS BRAÇOS DE LUZ NA RUA RUI BARBOSA.

DISPÕE SOBRE LIMPEZA NAS RUAS PERNAMBUCO E MARANHÃO.