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ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS SACOLAS PLÁSTICAS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL-SP E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO ESTADO/MUNICÍPIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAIS

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FORMALIZAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADOTAR A NOTA FISCAL ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS IDOSAS GESTANTES LACTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS HOSPITAIS, CENTRO DE SAÚDE E PSFS SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - VEREADOR HEITOR DE CAMARGO BUENO.

ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 2.240 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES - PAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUAS DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A COLETA E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, LÂMPADAS E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA;

ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 4ª DA LEI N 2350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE CADEIRAS DE RODAS "JOÃO LEÃO DE CARVALHO".

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A PROCEDER REFORMAS E OUTRAS BENFEITORIAS EM PRAÇAS MUNICIPAIS DE USO COMUM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SP, PARA ATENDIMENTO A AQUISIÇÃO UM IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 68.848 M2, NA FAZENDA SANTO ANTONIO, MUNICÍPIO DE PALMITAL, PELO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), LEI Nº 2.347 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009=PM.

INSTITUI TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS TORRES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE DADOS E VOZ.

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2350 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO- IPTU.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

SOLICITA O ENVIO A ESTE LEGISLATIVO DE INFORMAÇÕES DA ÁREA DA SAÚDE.

SOLICITA ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO PARA APRENDIZADO DO FOLCLORE BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO A FESTA DE SANTOS REIS, DIRECIONADO AOS JOVENS QUE TENHAM INTERESSE E APTIDÃO EM MANTER VIVA ESSA TRADIÇÃO.

SOLICITA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE CONCEDER UMA GRATIFICAÇÃO AOS COLETORES DE LIXO, DE NO MÍNIMO 02 QUILOS DE CARNE POR SEMANA, PARA CADA UM, CONFORME JÁ VINHA SENDO FEITO EM OUTRAS ÉPOCAS.

SOLICITA ESTUDOS DA POSSIBILIDADE DE SE CONCEDER REAJUSTE SALARIAL EM TORNO DE 25% A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REQUER AINDA A POSSIBILIDADE DE QUE O PAS - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR VOLTE A VIGORAR UMA VEZ QUE A LEI AUTORIZADORA ENCONTRA-SE EM VIGÊNCIA, E QUE O VALOR DO MESMO SEJA REAJUSTADO PARA R$ 100,00.

SOLICITA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ISENTAR TOTALMENTE OS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE, CONSIDERANDO QUE OS MESMOS SÃO OBRIGADOS A ESTUDAR EM OUTRAS CIDADES COMO ASSIS, OURINHOS E MARÍLIA, EM VIRTUDE DE NÃO EXISTIR CURSOS SUPERIORES EM NOSSA CIDADE E QUE ESTE BENEFÍCIO SEJA ESTENDIDO À TODA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL COM DESTINO À PALMITAL.

SOLICITA ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM ÔNIBUS E UMA KOMBI A DISPOSIÇÃO DAS ENTIDADES RELIGIOSAS E DAS AGREMIAÇÕES ESPORTIVAS, PARA QUE AS MESMAS POSSAM UTILIZAR ESSE VEÍCULO SEMPRE QUE NECESSITAREM, ATRAVÉS DE AGENDAMENTO ANTECIPADO, DE FORMA GRATUITA.

SOLICITA QUE SEJA DETERMINANDO AO DEPARTAMENTO DE OBRAS, QUE SEJA EFETUADO REPAROS COM UMA CAMADA DE LAMA ASFÁLTICA NO INÍCIO DA AVENIDA REGINALDA LEÃO, O CHAMADO PÁTIO DA BALIZA, UTILIZADO PELAS AUTO ESCOLAS PARA PRÁTICA DE AULAS DE MOTORISTA E DE MOTOCICLETAS.

SOLICITA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO UMA NOVA E ESCRUPULOSA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DO REGIMENTO INTERNO.

SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A AGILIZAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO TERRENO ONDE ESTÁ INSTALADA A COOPERATIVA DOS BANANICULTORES PALMITALENSES (COOPABAN).

SOLICITA ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM LOCAL PARA TREINAMENTO DOS PRATICANTES DE JIU-JITSU.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, VISANDO A CONTENÇÃO DA TERRA TRAZIDA PELAS CHUVAS, ORIGINADAS DA PRAÇA AO FINAL DA RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA, NO JARDIM AVENIDA.

SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CANALETA NA RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM A AVENIDA REGINALDA LEÃO POR UMA DEPRESSÃO CÔNCAVO, QUE PERMITA MELHOR ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.

SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO EM NOSSA CIDADE QUE POSSIBILITARÁ O FLUXO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS.

SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA N A RUA JOÃO PAULO I, NÚMERO 57, FRENTE A COZINHA PILOTO.

SOLICITA UMA ESPECIAL ATENÇÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR, COM BREVIDADE, UMA VISTORIA DO LOCAL POR TÉCNICOS QUE POSSAM APRESENTAR SOLUÇÃO AO REFERIDO PROBLEMA.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, VISANDO A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ MOLERO ORTEGA, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 170, NO JARDIM ALVORADA.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE EFETUAR REPAROS NOS DANOS OCORRIDOS NA VALETA SITUADA NO CRUZAMENTO DA RUA JOÃO MEDEIROS COM A RUA ORLANDO LEONE.

SOLICITA QUE SEJA EFETUADA A ENTREGA DO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E EMPRESAS COMERCIAIS DE NOSSA CIDADE.

SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PREFEITA E DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES DEFRONTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES DE NOSSO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), PARA QUE REALIZE SERVIÇOS NECESSÁRIOS NO CRUZAMENTO DAS RUAS JOSÉ CASAGRANDE E VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, A FIM DE RESOLVER OS PROBLEMAS CAUSADOS PELAS CHUVAS, CAUSANDO INUNDAÇÃO DENTRO DE PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, CONFORME FOTOS EM ANEXO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPARAR DANOS CAUSADOS PELO EXCESSO DE CHUVAS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DOS USUÁRIOS, NA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO AO BAIRRO DA ÁGUA DAS TRÊS ILHAS, NESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.

SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE RADAR FOTOGRÁFICO NOS SEGUINTES PONTOS DE NOSSA CIDADE: AVENIDA REGINALDA LEÃO, RUA VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, RUA SETE DE SETEMBRO E RUA CEL. AFONSO NEGRÃO.