Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES, BEM COMO NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS PARA SOLUCIONAR OS SEGUINTES PROBLEMAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DESTA CIDADE, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO: A) POR QUAL MOTIVO FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL? HÁ PREVISÃO PARA REINSTALAÇÃO DOS MESMO, JÁ QUE OS USUÁRIOS TEM QUE AGUARDAR A CHEGADA/PARTIDA DOS ÔNIBUS EM PÉ? B) O BANHEIRO FEMININO ENCONTRA-SE COM VAZAMENTOS NO VASO SANITÁRIO E QUANDO USA-SE A DESCARGA A ÁGUA É JOGADA NO PÉS DOS USUÁRIOS, BEM COMO HÁ DIVERSAS INFILTRAÇÕES NA PAREDE, GERANDO MOFOS E MAU CHEIRO, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO? C) O BANHEIRO MASCULINO, EM ESPECIAL NO BOX DE DEFICIENTE FÍSICO, NÃO HÁ PORTA, HÁ PREVISÃO PARA CONSERTO? D) A JANELA DO BANHEIRO ENCONTRA-SE QUEBRADA, HÁ PREVISÃO PARA SUBSTITUIÇÃO? E) A GUIA DA PLATAFORMA ENCONTRA-SE COM AVARIAS, DIFICULTANDO A SUBIDA/DESCIDA DOS USUÁRIOS JUNTO AOS ÔNIBUS, HÁ PREVISÃO PARA RECONSTRUÇÃO DA MESMA?

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS ANDORINHA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS OU ESTATÍSTICA ACERCA DA DEMANDA DE USUÁRIOS GERADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O ATENDIMENTO NESTA CIDADE, EM ESPECIAL COM A INCLUSÃO DE NOVOS HORÁRIOS DE PARTIDA E CHEGADA, EM ESPECIAL NOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETOS OU ESTUDOS REALIZADOS PELA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE REFAZER AS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS DA CIDADE QUE ENCONTRAM-SE QUEBRADAS E COLOCAR PLACAS EM LOCAIS QUE NÃO AS POSSUEM, COM APOIO DO COMÉRCIO LOCAL, CUJAS DESPESAS SERIAM CUSTEADAS PELOS COMERCIANTES INTERESSADOS, TENDO EM CONTRAPARTIDA UM AGRADECIMENTO NA PLACA AO ESTABELECIMENTO QUE A CUSTEOU.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA QUE SEJAM ENVIADOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, OS EXTRATOS DAS DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DA UNIMED, TAIS COMO DESPESAS MÉDICAS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E EXAMES E/OU PROJETO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS VIA INTERNET PARA CONSULTA A FIM DE ATENDER O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA AUTARQUIA? B) EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA AUTARQUIA PARA A CONFECÇÃO DE CARTILHAS E/OU MATERIAIS DE DIVULGAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS BENEFICIÁRIOS DO SAS, TAIS COMO DIVULGAÇÃO DOS MÉDICOS CONVENIADOS, SUAS ESPECIALIDADES, LABORATÓRIOS CONVENIADOS, E OUTROS SERVIÇOS, BEM COMO A ABRANGÊNCIA DE COBERTURA DO PLANO COM A UNIMED NA REGIÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDO POR PARTE DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, EM RELAÇÃO AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE TELECOMUNICAÇÕES E DE TV A CABO, PELA IDENTIFICAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPARO NA FIAÇÃO SUSPENSA EXISTENTES NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCAL AO LONGO DO CABEAMENTO AÉREO, EM ESPECIAL COM A IDENTIFICAÇÃO DOS SEUS PROPRIETÁRIOS E RISCOS DE CHOQUE PARA A POPULAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO SEJA RESPONDIDO O REQUERIMENTO N. 167/2017, JÁ QUE A RESPOSTA QUE NOS FOI DISPENSADA NÃO ESTÁ A CONTENTO, ATENTANDO O SR. ADMINISTRADOR PARA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO REPASSE DE VALORES A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL – ACIPAL, CONFORME SEGUE: A) QUAL O CRITÉRIO ADOTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A DESTINAÇÃO DE MAIS R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) A ACIPAL? B) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE REPASSAR MAIS VERBAS AS OUTRAS ENTIDADES ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017? EM CASO POSITIVO, QUAIS ENTIDADES? C) QUAL O ÓRGÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZA A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR E COMO SÃO PROCEDIDAS AS FISCALIZAÇÕES?

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA O CONTROLE EFETIVO DE POSSÍVEIS CRIADORES DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE EM NOSSA CIDADE E SE EXISTE UM CRONOGRAMA DE AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MUNICIPAL CONCERNENTES AO COMBATE DO MOSQUITO, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS, NO SENTIDO DE ADQUIRIR UMA NOVA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, MAIS PRÓXIMAS AS RODOVIAS E VICINAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE NO EXECUTIVO ESTÁ DANDO CUMPRIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 2.728/2016 EM ANEXO; QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS ATAS E RESOLUÇÕES NOS SITES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÃO SENDO INSTALADOS NO CENTRO DE SAÚDE CENTRAL E SE HÁ PREVISÃO PARA INSTALAR EM TODOS OS ESFS DESTA CIDADE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE, PISOS GUIA, ESTACIONAMENTO VEICULAR PARA DEFICIENTES, CADEIRANTES E IDOSOS, BEM COMO IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM SEUS ACESSOS NA VIA PÚBLICA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE A RESPEITO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS, POIS, ESTAMOS EM UM PERÍODO SEM CHUVAS, O QUE DÁ A POSSIBILIDADE DE MANTER AS RUAS DA CIDADE COM OPERAÇÃO TAPA BURACOS, PORÉM OBSERVA-SE EM TODOS OS BAIRROS RUAS ESBURACADAS HÁ MESES E SEM A DEVIDA MANUTENÇÃO PIORANDO COM O TEMPO. 1- QUAL A PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE TODOS OS VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE CONTAM COM CINTOS DE SEGURANÇA, DE ACORDO COM AS LEIS VIGENTES E SÃO DEVIDAMENTE UTILIZADOS PELOS MOTORISTAS E PASSAGEIROS, INCLUSIVE NA CIDADE? NOS ÔNIBUS ESCOLARES E OUTROS COLETIVOS, EXISTE POR PARTE DO MOTORISTA A INFORMAÇÃO NA ENTRADA DO TRANSPORTE DA OBRIGATORIEDADE DO USO E APOIO AOS QUE NÃO CONSIGAM UTILIZA-LO ADEQUADAMENTE?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- EXISTEM NO PÁTIO DA PREFEITURA, CAMINHÕES E/OU CARROS QUE ESTÃO PARADOS POR FALTA DE MANUTENÇÃO OU QUEBRADOS HÁ MAIS DE 6 MESES? SE SIM, GOSTARIA DA RELAÇÃO DOS MESMOS, O TEMPO QUE ESTÃO SEM USO, POR QUAL MOTIVO, E QUAL A PREVISÃO DE REUTILIZAÇÃO PARA O BEM DE NOSSA POPULAÇÃO. 2- EXISTEM VEÍCULOS QUE NÃO TEM MAIS CONDIÇÕES DE USO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS? SE HOUVER, INFORMAR SE EXISTEM ESTUDOS PARA QUE SEJAM LEILOADOS PARA ARRECADAR FUNDOS PARA A MANUTENÇÃO DE OUTROS QUE ESTEJAM EM POSSIBILIDADE DE USO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO FORNECE ÁGUA POTÁVEL AOS PACIENTES DURANTE AS VIAGENS ACIMA DE 1 (UMA) HORA DE DURAÇÃO, QUANDO DA NECESSIDADE DE FAZER EXAMES E/OU PROCEDIMENTOS EM OUTRAS CIDADES, PRINCIPALMENTE AOS IDOSOS QUE NECESSITAM DE HIDRATAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS PACIENTES DIABÉTICOS CADASTRADOS EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTÃO SENDO ABASTECIDOS CORRETAMENTE COM INSUMOS PARA SEUS CUIDADOS BÁSICOS COMO FITAS REAGENTES, APARELHOS DE TESTE DE DEXTRO E AGULHAS E SERINGAS PARA APLICAÇÃO DE INSULINA, TODOS OS ESF’S ESTÃO ABASTECIDOS PARA QUE NUNCA FALTEM ESSES MATERIAIS QUANDO HÁ A PROCURA DOS DOENTES?

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, ATIVOS E EXCLUÍDOS, DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA, NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE EVENTUAL ATO DE OMISSÃO PRATICADO PELA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS”, HAJA VISTA A NÃO TOMADA DE PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES (SERVIDORES APOSENTADOS, SERVIDORES EXONERADOS DE CARGOS COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS) QUE SE BENEFICIARAM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/2011, (ATIVOS E EXCLUÍDOS) DO CADASTRO DA UNIMED, QUE POSSUEM PENDÊNCIAS JUNTO À REFERIDA AUTARQUIA NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE MENSALIDADES E/OU RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS, CONFORME CONSTA DA DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE ANEXA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DO PROCESSO TC 00004001.989.16-9, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO ÀS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EXERCÍCIO DE 2016.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 161, DE 12 DE JULHO DE 2017, EM ANEXO, CONFORME PREVÊ O ART. 37, INCISO IX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DO REQUERIMENTO Nº 170, DE 7 DE AGOSTO DE 2017, TAMBÉM ANEXO, VISTO QUE A FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ENGENHARIA A QUEM CABE FORNECER AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO ALUDIDO REQUERIMENTO, JÁ RETORNOU DAS FÉRIAS CITADAS POR VOSSA EXCELÊNCIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O ÔNIBUS QUE PRESTA O SERVIÇO DE SAÚDE BUCAL ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE E QUAIS OS DIAS/LOCAIS DE ATENDIMENTO.

REQUER A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR AO DEPARTAMENTO MÉDICO DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO NAS AREIAS EXISTENTES NOS PARQUES INFANTIS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS ESPAÇOS DE LAZER ONDE CONTÉM AREIAS PARA AS CRIANÇAS BRINCAREM, E INFORME QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS QUE AS AREIAS NÃO TRATADAS PERIODICAMENTE PODEM CAUSAR AS CRIANÇAS, BEM COMO DE QUANTO EM QUANTO TEMPO É RECOMENDADO REALIZAR A TROCA DAS AREIAS NOS PARQUES INFANTIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE A LEI 2702 (EM ANEXO) ESTÁ SENDO EXECUTADA NA INTEGRA, A QUAL VERSA SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS DAS RUAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. 1º HÁ LEVANTAMENTO DA QUANTIDADE DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM NOSSA CIDADE; 2º ESTA SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E DESTINAÇÃO CORRETA DESTES VEÍCULOS; 3º QUAL O LOCAL DESIGNADO PARA RECEBER ESTES VEÍCULOS;

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE FORAM ADOTADOS PARA AUXILIAR AS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DESTA CIDADE NO COMBATE À CRIMINALIDADE EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO DE TEREM TANTOS VEÍCULOS ABANDONADOS, SEM MANUTENÇÃO, SEM PNEUS E CIRCULANDO PRECARIAMENTE NESTA CIDADE, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS OS MOTIVOS QUE LEVARAM A MUNICIPALIDADE A NÃO REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS ENTRE OS DIAS 13 A 15 DE SETEMBRO P. PASSADO, BEM COMO O MOTIVO DE OS MESMOS NÃO TEREM SIDO AVISADOS DA AUSÊNCIA DO SERVIÇO PRESTADO PELA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE QUAIS SÃO OS MOTIVOS DA NÃO INCLUSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CONTRATADOS SOB O REGIME CELETISTA COMO BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL -SAS, INSTITUÍDO EM NOSSO MUNICÍPIO POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA A ADOÇÃO OU INSTALAÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO DA “SAÚDE DA MULHER”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTAS PESSOAS ESTÃO DESENVOLVENDO O TRABALHO NA VARRIÇÃO DE RUA E SE HÁ ESTUDOS PARA MAJORAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NESSA FUNÇÃO.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - FORAM REALIZADAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA AUTARQUIA, NO PERÍODO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA (18/09/2017), CONFORME PREVÊ O ART. 11., DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA? 2 - CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIAS DAS ATAS DAS RESPECTIVAS REUNIÕES.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS, SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO COM A UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO QUE SE ENCONTRA EM VIGÊNCIA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PABLO FELIPE PARRILHA, DD. COORDENADOR DO BANCO DO POVO PAULISTA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, A RELAÇÃO NOMINAL DOS CLIENTES QUE SE ENCONTRAM INADIMPLENTES JUNTO À ESTA INSTITUIÇÃO, O VALOR DOS DÉBITOS, BEM COMO AS DATAS DE VENCIMENTOS DOS RESPECTIVOS DÉBITOS.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1 - POR QUAL MOTIVO, AINDA NÃO FOI REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTOS NA RUA WADY ZUGAIAR, APESAR DE DEVIDAMENTE SOLICITADO, VIA REQUERIMENTO, PROTOCOLADO NESSA AUTARQUIA, SOB Nº 031/2017, ÀS FLS. 103, DO LIVRO DE PROTOCOLO, EM DATA DE 20 DE JULHO DO CORRENTE ANO, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXO? 2 - QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO, HAJA VISTA QUE MUITO SE FAZ NECESSÁRIO?

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, O SEGUINTE: 1 - POR QUAL MOTIVO ESTA AUTARQUIA NÃO POSSUE CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BANCO DO BRASIL COM O FIM DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DOS SEUS CONSUMIDORES, DIRETAMENTE NOS CAIXAS OU POR MEIO DE DÉBITO EM CONTA? 2 - HÁ ESTUDOS POR PARTE DESTA AUTARQUIA PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DESTA NATUREZA COM A REFERIDA INSTITUIÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDA, A CONTENTO, O REQUERIMENTO Nº 187/2017, CÓPIA ANEXA, INFORMANDO QUAIS O REAIS MOTIVOS DO NÃO ENVIO DE CÓPIAS DAS PORTARIAS BAIXADAS PELO PODER EXECUTIVO, A ESTA CASA DE LEIS, BEM COMO DA NÃO PUBLICAÇÃO DESTAS PORTARIAS NO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, APESAR DA PRÁTICA DESTES ATOS JÁ SEREM DE OBRIGATORIEDADE DA MUNICIPALIDADE, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL EM SEU ART. 101, INCISOS VIII E XVII.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO, O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AINDA NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO REQUERIMENTO DA SENHORA ARACY LEONE PERALES.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MOISES ROVERE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA JIMMY URBANISMO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS, ATUALMENTE, SE ENCONTRAM CONTRATADOS POR ESTA EMPRESA, A QUAL POSSUI CONTRATO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DEMAIS SERVIÇOS DO RAMO, CONFORME OBJETO DO CONTRATO Nº 49/2016? 2 - DOS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS, QUANTOS, EFETIVAMENTE, ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E NO DISTRITO DE SUSSUÍ, CONFORME PREVISTO NO REFERIDO CONTRATO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE O PODER EXECUTIVO PRETENDE, EM BREVE, INSTITUIR O “PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE O PODER EXECUTIVO TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS NO TOCANTE À PROPOSIÇÃO DE AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADINS).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS ACERCA DA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL), CONFORME SUGERIDO A VOSSA EXCELÊNCIA VIA INDICAÇÃO Nº 260 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, HAJA VISTA QUE A MESMA SE ENCONTRA DESATUALIZADA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO OU GRADES NOS BUEIROS DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PELA MUNICIPALIDADE E QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, COM OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADOS DESSES COMERCIANTES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDA A CONTENTO O REQUERIMENTO N. 191/2017 (CÓPIA EM ANEXO), INFORMANDO POR QUAIS MOTIVOS FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL, POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE NÃO ENVIA UM ENCANADOR PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO, POR QUAL MOTIVO NÃO É INSTALADA UMA PORTA PARA O BOX DO DEFICIENTE FÍSICO E CORREÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA PLATAFORMA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CIVAP, NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SAMU NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REGULARIZADOS A COLETA DE LIXO DOMICILIAR DAS RESIDÊNCIAS, DO VIVEIRO DE MUDAS E DA CASA DA BOMBA DO SAAE, TODOS LOCALIZADOS NO HORTO FLORESTAL, CONFORME JÁ INDICADO POR ESSA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, SENTIDO HORTO FLORESTAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DOS ANIMAIS QUE HABITAM O HORTO FLORESTAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DE INDAGAÇÕES SOBRE ANIMAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES E SE ATENDE A DEMANDA DO MUNICÍPIO, E: 1º COMO SÃO REALIZADAS AS INSCRIÇÕES NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 2º DURANTE O ANO É POSSÍVEL FAZER A INSCRIÇÃO; 3º QUANTAS VAGAS SÃO OFERECIDAS E O NÚMERO DA PROCURA PELA MESMA; 4º EXISTE LISTAGEM OU CADASTRO DE RESERVA, NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 5º EM CASO POSITIVO, QUANTAS (ENVIAR CÓPIAS DA LISTAGEM OU CADASTRO);

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS INFORMAÇÕES, QUE SEGUE: 1º QUANTOS CARGOS DE CHEFIA, DIRETORES, SECRETÁRIOS E COMISSIONADOS FORAM NOMEADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO (ANEXAR DOCUMENTOS); O ATO QUE OS NOMEOU FORAM PUBLICADOS NO ÓRGÃO OFICIAL; 2º QUAL O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DESSAS NOMEAÇÕES; 3º NOS INFORME INDIVIDUALIZANDO NOME, CARGO E SALÁRIO/REMUNERAÇÃO DE CADA NOMEADO;