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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE O DEVIDO ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBIDO ESTACIONAR, DAS 17H ÀS 18H30MIN, NOS ESPAÇOS DAS RUAS ANGELO BRIGANÓ, RUI BARBOSA E BARÃO DO RIO BRANCO QUE CIRCUNDAM A PRAÇA MÔNICA FERNANDES ORDELAS BREGANÓ, A FIM DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE QUAISQUER NATUREZAS, PRINCIPALMENTE, DOS NÃO MOTORIZADOS, CONFORME JÁ SUGERIDO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 35/2019.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROMILDO VALENTIM PINTO DD. PRESIDENTE DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR, SOLICITANDO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA ENTIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EMPRESA VIVO S/A, SOLICITANDO-LHE QUE NOS INFORME QUAL O USO ESTÁ SENDO DADO AO PRÉDIO EXISTENTE NESTA CIDADE DE PALMITAL, SITO NA RUA DR. GERALDO COELHO, N. 241, BEM COMO SE HÁ POSSIBILIDADE CESSÃO GRATUITA DESTE PRÉDIO PARA USO DA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA PROCEDER O ASFALTAMENTO DO ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE, NA EXTENSÃO EM QUE AINDA É TRECHO DE TERRA.

REQUER À RESPONSÁVEL PELA AGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO TOMADAS PELO PROCON MUNICIPAL PARA QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS CUMPRAM AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/18 E PASSEM A MANTER, NO MÍNIMO, 01 (UM) AGENTE DE SEGURANÇA NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÔNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 10.238.000,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS) DE DÍVIDAS HERDADAS DA GESTÃO ANTERIOR.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO BIGATON, ENGENHEIRO AMBIENTAL DA TEREOS AMIDO E ADOÇANTES AGRICULTURA LTDA. INSTALADA EM NOSSA CIDADE, QUE ENVIE INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS LAGOAS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS EXISTENTES NA EMPRESA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL – SAAE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ANALISES NAS ÁGUAS DISTRIBUÍDAS EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE SUSSUÍ, NESTA CIDADE, HAJA VISTA O GRANDE NÚMERO DE LUZES QUEIMADAS DESDE LONGA DATA, CONFIGURANDO UM GRANDE DESCASO DO MUNICÍPIO COM REFERIDO DISTRITO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SOBRE A VIABILIDADE DE FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL ASSOCIAÇÃO CLUBE DO LAÇO A FIM DE DAR CONTINUIDADE A APLICAÇÃO DO MÉTODO TERAPÊUTICO EQUOTERAPIA, O QUAL TEM COMO ALVO PRINCIPAL ASSISTENCIAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/OU NECESSIDADES ESPECIAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DO VALOR DE R$ 15.709,65 (QUINZE MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) EMPENHADO EM FAVOR DO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, REFERENTE AO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, CONSTANTES DA NOTA DE EMPENHO Nº 003395 ANEXA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA CONSTRUIR OBSTÁCULOS NO FINAL DA RUA DR. GERALDO COELHO (SAÍDA DE PLATINA), FACE AO TRAFEGO DE VEÍCULOS EM VELOCIDADE EXCESSIVA, BEM COMO SE EXISTE ESTUDO OU PREVISÃO PARA QUE O CAMINHÃO DE LIXO ENTRE NA EXTENSÃO DESTA MESMA RUA ATÉ A ROTATÓRIA QUE A LIGA AO ANEL VIÁRIO, PARA RETIRADA DOS LIXOS QUE FICAM ALI DEPOSITADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE MEDICAMENTOS QUE FORNECEM PARA A FARMÁCIA CENTRAL DE PALMITAL CONTINUAM SEM MATÉRIA PRIMA DESDE JANEIRO PARA FABRICAREM E ENTREGAREM OS MEDICAMENTOS, CONFORME RESPOSTA ANTERIOR, POIS AINDA NÃO CHEGARAM ÀS PRATELEIRAS PARA OS PACIENTES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE JÁ CONCLUIU AS REFORMAS NO PRÉDIO DA FEPASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA DE CINEMA NA CIDADE, HAJA VISTA QUE EM 2016 O GOVERNO CONCEDEU O EQUIPAMENTO NECESSÁRIO PARA MONTAR REFERIDO CINEMA NO PRÉDIO REFORMADO DA FEPASA? EM CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA QUE O ESPAÇO SEJA UTILIZADO PELA POPULAÇÃO? QUAL A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NESTE MOMENTO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE A SECRETARIA DE SAÚDE DE PALMITAL OU OUTRO ÓRGÃO MUNICIPAL TEM ESTOCADOS SEM USO APARELHOS DE AR CONDICIONADO E DE TV COMPRADOS ENTRE 2017/2019? EM CASO POSITIVO, QUANTOS APARELHOS FORAM ADQUIRIDOS? QUAIS MODELOS? QUAIS OS VALORES GASTOS EM CADA EQUIPAMENTO E DATA DE SUA COMPRA? ONDE ESTÃO ARMAZENADOS? PORQUE FORAM COMPRADOS E NÃO TEM LOCAL PARA SEREM UTILIZADOS PELA POPULAÇÃO ATÉ O MOMENTO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SOBRE VEÍCULOS PARA OS AGENTES DE VETORES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS RESPONDA O REQUERIMENTO N. 134/2019 (CF. CÓPIA EM ANEXO) A CONTENTO, EM ESPECIAL OS ITENS “C” E “D”, UMA VEZ QUE NÃO FORAM RESPONDIDOS NA OPORTUNIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS RELATIVOS AO PROJETO DE LEI DE LEI N. 21/2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU TAPA BURACOS NAS VIAS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS ANTÚRIOS, NESTA CIDADE, HAJA VISTA QUE OS BURACOS NA VIA ESTÃO SE TORNANDO PRATICAMENTE VALETAS, OCASIONANDO GRANDE EROSÃO NA RUA, DANIFICANDO VEÍCULOS E EXPONDO OS MUNÍCIPES À RISCO DE QUEDAS E MACHUCADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS RELATIVOS À CAPINAGEM DOS TERRENOS DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS RELATIVOS AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO PARQUE QUE FOI INSTALADO NA FESTA DO PEÃO DE PALMITAL, REALIZADA NO MÊS DE ABRIL P. PASSADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE NOS INFORME ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, RELATIVOS À PRAÇA SÃO JOSÉ: A)POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE NÃO REALIZA A LIMPEZA, VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO NA PRAÇA SÃO JOSÉ, APÓS A FEIRA REALIZADA AOS DOMINGOS? B)HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA INSTALAR UMA LIXEIRA PÚBLICA NA PRAÇA SÃO JOSÉ? EM, CASO POSITIVO, QUAL A FREQUÊNCIA QUE SERÁ REALIZADO O RECOLHIMENTO DESTE LIXO? EM CASO NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR O DEVIDO REPARO E/OU SUBSTITUIÇÃO NAS LÂMPADAS DA RUA FRANCISCO GONÇALVES GIL, NO PARQUE SÃO JORGE, NESTA CIDADE DE PALMITAL, HAJA VISTA TRATAR-SE DE RUA DE POUCOS METROS QUE NÃO POSSUI ILUMINAÇÃO PÚBLICA A CONTENTO EM FUNCIONAMENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, RELATIVO AO CREAS: A)QUANTOS ATENDIMENTOS O CREAS REALIZA MENSALMENTE? B)SEGUNDO INFORMAÇÕES EXTRA OFICIAIS, O BAIRRO SÃO JOSÉ É O BAIRRO QUE MAIS NECESSITA DE ATENDIMENTO DO CREAS, É VERÍDICA TAL INFORMAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, EXISTE ESTATÍSTICA ACERCA DE QUAL OU QUAIS BAIRROS POSSUEM MAIOR ATENDIMENTO DO CREAS? C)POR QUAL MOTIVO O CREAS ENCONTRA-SE INSTALADO NO BAIRRO PARANÁ E NÃO PRÓXIMO ÀS ÁREAS DE RISCO OU ÁREAS MAIS NECESSITADA? D)EXISTE ALGUM ESTUDO ACERCA DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DO CREAS, PARA QUE FIQUE INSTALADO PRÓXIMO ÀS ÁREAS DE RISCO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO EMITIDO PELO SISTEMA DE CONTROLE DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ASSINADO PELO RESPONSÁVEL DO RESPECTIVO SETOR, CONTENDO O REGISTRO DE ENTRADA DOS MATERIAIS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PELA MUNICIPALIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS REFERENTE AO CARGO DE MECÂNICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO O PODER EXECUTIVO NÃO PROCEDEU ALTERAÇÕES NOS DEMAIS CARGOS CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/95, FAZENDO INCLUIR AS DEVIDAS ATRIBUIÇÕES PARA CADA CARGO, DA MESMA FORMA QUE PROCEDEU EM RELAÇÃO AO CARGO DE FISCAL, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2019.

REQUER AO SENHOR ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA DE AGENTES FISCAIS DE POSTURA (AFP).

REQUER AO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA TEREOS, ESTABELECIDA NESTA CIDADE, SOLICITANDO QUE NOS INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE OU PREVISÃO DE DIRECIONAR VALORES À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ENQUADRANDO-SE TAL DOAÇÃO EM INVESTIMENTOS SOCIAIS PARA ESTA CONCEITUADA EMPRESA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, RESPOSTAS COMPROBATÓRIAS, CONFORME SOLICITADAS POR ESTA VEREADORA, NOS ITENS A); B);POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 08, DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES AGORA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR ESTA VEREADORA, POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 82 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES AGORA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR ESTA VEREADORA, POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 83 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES AGORA COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR ESTA VEREADORA, POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 85 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS COLABORADORES SE ENCONTRAM AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES NA CRECHE TUTTI MAMA, POR MOTIVO DE DOENÇA, PEDIDO DE AFASTAMENTO, LICENÇA PSIQUIÁTRICA E TRANSFERÊNCIA, E SE ESTE AFASTAMENTO CAUSOU ALGUM PREJUÍZO NO ATENDIMENTO AS CRIANÇAS MATRICULADAS NAQUELA UNIDADE E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS UMA VEZ QUE É DO CONHECIMENTO DO SENHOR PREFEITO E DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O NÚMERO DE PROFISSIONAIS (PROFESSORES E ADIS) AFASTADOS DE SUAS FUNÇÕES NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS E QUAIS FORAM OS MOTIVOS DESSES AFASTAMENTOS. EM CASO POSITIVO FOI COLOCADO SUBSTITUTOS PARA A MESMA FUNÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PROFª MARLENE APARECIDA BARCHI DIB, DD. DIRIGENTE REGIONAL DA DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE ASSIS, INFORMANDO-LHE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2018, QUE INSTITUIU O “SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL”, PROMULGADA PELO EXECUTIVO A LEI Nº 2.832/2018, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA. OPORTUNAMENTE SOLICITO A VOSSA SENHORIA SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROSSIELI SOARES DA SILVA, DD. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DO QUE PREVÊ A REFERIDA LEI E AS DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS AO PRESENTE CASO, VISTO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NÃO ESTÁ DANDO CUMPRIMENTO À APLICAÇÃO DA MESMA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ADRIANO ALVES - GERENTE DA AGÊNCIA AMBIENTAL DE ASSIS (CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO), SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DAS FISCALIZAÇÕES QUE SÃO REALIZADAS, PERIODICAMENTE, NAS LAGOAS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS DA EMPRESA “TEREOS AMIDO E ADOÇANTES AGRICULTURA LTDA”, LOCALIZADA NA RODOVIA RAPOSO TAVARES, KM 421, NESTA DE PALMITAL/SP.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DA LEI 2.848, DE 28 DE JUNHO DE 2018, CÓPIA ANEXA, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP, COM O OBJETIVO DE REALIZAR OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS, VISANDO A CONSERVAÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL “JOÃO IZIDORO LEANDRO” - PMT-285.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, QUE NOS ENVIE RELAÇÃO DOS MÉDICOS QUE ATENDEM NO CENTRO DE SAÚDE DESTA CIDADE, INFORMANDO, AINDA, QUAL A ESPECIALIDADE, CARGA HORÁRIA, DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO.

REQUER AO SR. PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW (DD. DIRETOR DO MEIO AMBIENTE), SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ELABORAR ESTUDO E VIABILIDADE DO CORTE DA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA DR. GERALDO COELHO, N. 346, NESTA CIDADE, HAJA VISTA QUE SMJ, PROVAVELMENTE ESTEJA CONDENADA E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE TODOS QUE TRANSITAM PRÓXIMO A REFERIDA ÁRVORE, CONFORME MATERIAL FOTOGRÁFICO EM ANEXO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PORQUE HÁ TANTA FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA POPULAR E QUANDO SERÁ FEITA A SUA REPOSIÇÃO? SEGUE ALGUNS MEDICAMENTOS EM FALTA: FLUCONAZOL, NISTATINA, DAFLON 500MG, ENALAPRIL MALEATO, NIFEDIPINA, HIDROCLOROTIAZIDA, AAS, TIAMINA, SINVASTATINA, LOSARTANA POTASSICA, CINARIZINA, ALOPURINOL, DOXAZOSINA MESILATO. ALÉM DESSES MEDICAMENTOS QUAIS OUTROS ESTÃO FALTANDO? (ENVIAR CÓPIA/DOCUMENTO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA A REGULAMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, PARA FINS DE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS, CONFORME JÁ SOLICITADO POR ESTE VEREADOR, POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 206/2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DO VALOR EMPENHADO EM FAVOR DO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CONFORME CONSTA DA NOTA DE EMPENHO Nº 003395, AS QUAIS FORAM OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 164/2019, O QUAL FOI SOLICITADO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA O ENVIO DAS RESPOSTAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA REALIZAR ALGUMA OBRA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, TAIS COMO ELEVAR A ALTURA DO MURO, COLOCAR VIGIA OU ALGUMA AÇÃO VOLTADA PARA EVITAR A AÇÃO DE VÂNDALOS E CRIMINOSOS, QUE ESTÃO FURTANDO OBJETOS DOS TÚMULOS DAQUELE SEPULCRÁRIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS PERTINENTES AO SETOR DA EDUCAÇÃO E CULTURA.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROMILDO VALENTIM PINTO DD. PRESIDENTE DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR, SOLICITANDO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA ENTIDADE, CONFORME JÁ SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 155, DE 06 DE MAIO DE 2019.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA REALIZAR A ABERTURA DE UMA VIA PÚBLICA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM O DISTRITO INDUSTRIAL II, CONFORME JÁ APONTADO EM DIVERSAS OCASIÕES POR ESTA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS PARA A RETIRADA DAS INCORPORAÇÕES AOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGOS OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA O ENVIO DA PROPOSITURA, EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, EM QUAL SETOR DA MUNICIPALIDADE SERÁ DESTINADO PARA O USO DA AMBULÂNCIA ADQUIRIDA POR MEIO DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA A PEDIDO DESTE SUBSCRITOR.