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PCF 54/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 41-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 875/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:41:00
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Flaviane do Transporte
Texto Original
PCF 55/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 43-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 876/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:53:38
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 56/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 44-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 877/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:54:20
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 57/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 45-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 878/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:55:52
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 58/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 46-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 879/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:56:44
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 59/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 47-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 880/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:57:29
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 60/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 48-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 881/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:58:16
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 61/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 50-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 882/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:58:57
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 62/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 51-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 883/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 15:59:38
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Presidência - PR
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2025
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 13/10/2025.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 63/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 53-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 884/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:00:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 64/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 54-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:01:03
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 65/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 01-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 886/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:02:53
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 66/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 02-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:03:41
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 67/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL - 03-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 888/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:04:24
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 68/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
MSG 01-2025

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 889/2025, Data Protocolo: 01/08/2025 - Horário: 16:05:12
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Mensagem do Executivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 1 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 69/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 04-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 954/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 7:50:02
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 13ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 70/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 57-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 7:58:45
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 71/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 58-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 7:59:37
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 72/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 59-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 8:00:29
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Agosto de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 73/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 60-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 966/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 8:01:09
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 74/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
EMENDA 02-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 967/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 8:01:58
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade na 13ª sessão ordinária.
Matéria Anexadora:   Emenda nº 2 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto , Alessandro do Karatê , Marcelo Marin , Quinzinho
Texto Original
PCF 75/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 09-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 8:02:42
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 76/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 04-2025

Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 969/2025, Data Protocolo: 15/08/2025 - Horário: 8:03:19
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 12ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 4 de 2025  Data Anexação: 15 de Agosto de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno , Alessandro do Karatê , Baiano Caminhoneiro , Bi Biondi , Cristian do Posto , Quinzinho
Texto Original
PCF 77/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 49-2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1001/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 7:51:39
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 78/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 24-2025

Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo: 25/08/2025 - Horário: 7:52:31
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025  Data Anexação: 25 de Agosto de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 79/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 05-2025

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo: 10/09/2025 - Horário: 8:53:05
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Setembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade na 14ª Sessão Ordinária
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 80/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 61-2025

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1070/2025, Data Protocolo: 10/09/2025 - Horário: 8:54:03
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 81/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 62-2025

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1071/2025, Data Protocolo: 10/09/2025 - Horário: 8:54:52
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Quinzinho
Texto Original
PCF 82/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 63-2025

Apresentação: 10 de Setembro de 2025
Protocolo: 1072/2025, Data Protocolo: 10/09/2025 - Horário: 8:55:51
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025  Data Anexação: 10 de Setembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 83/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 65-2025

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 1163/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 9:38:33
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 84/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 66-2025

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 1164/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 9:40:10
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Marcelo Marin
Texto Original
PCF 85/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 67-2025

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 1165/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 9:40:54
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025  Data Anexação: 1 de Outubro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 86/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 68-2025

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 9:22:53
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Autógrafo nº 71/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 87/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 07-2025

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1225/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 9:25:22
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Aprovada por unanimidade entre os presentes.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 88/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 06-2025

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1226/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 9:26:55
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2025
Última Ação:   Aprovada por unanimidade entre os presentes.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 89/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PLC 10-2025

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 9:27:49
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Novembro de 2025
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 90/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 74-2025

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Protocolo: 1228/2025, Data Protocolo: 15/10/2025 - Horário: 9:28:38
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Autógrafo nº 74/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025  Data Anexação: 15 de Outubro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 91/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
pl 69-2025

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1240/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 13:59:37
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Última Ação:   Autógrafo nº 72/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Alessandro do Karatê
Texto Original
PCF 92/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 73-2025

Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1241/2025, Data Protocolo: 16/10/2025 - Horário: 14:00:33
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Veto incluso na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Dezembro de 2025
Última Ação:   Veto incluso na ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025  Data Anexação: 16 de Outubro de 2025 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
PCF 93/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PR 05-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1356/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 9:45:12
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Arquivo Morto - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 5 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 94/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 08-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1357/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 9:52:09
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Quinzinho
Texto Original
PCF 95/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 09-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1358/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 9:52:58
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 96/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 10-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1359/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 9:53:56
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 97/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PDL 11-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1360/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:08:07
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 98/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 75-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1365/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:14:34
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
PCF 99/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 76-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1366/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:16:02
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
PCF 100/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 78-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1367/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:56:16
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Novembro de 2025
Última Ação:   Por unanimidade.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
PCF 101/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 79-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1368/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:57:09
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Março de 2026
Última Ação:   O senhor Prefeito Municipal manteve-se em silêncio quanto à promulgação da respectiva Lei no prazo legal (48h), portanto o Senhor Presidente da Câmara promulgou a Lei Municipal em 09/03/2026.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 102/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 80-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1369/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:58:42
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Bi Biondi
Texto Original
PCF 103/2025 - Parecer da Comissão de Finanças Etiqueta Individual
Ementa: 
PL 81-2025

Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1370/2025, Data Protocolo: 11/11/2025 - Horário: 10:59:28
Autor:  FOGP - Comissão de Finanças, Orçamento e Gestão Pública
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Novembro de 2025
Última Ação:   Proposição aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes na 3ª Sessão Extraordinária.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025  Data Anexação: 11 de Novembro de 2025 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original