Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Parecer Favorável da Comissão | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Unidade Destino
Secretaria - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável da Comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer unânime pela regular tramitação do Projeto de Lei