Parecer da Comissão de Justiça nº 41 de 2026 | Matéria arquivada | 18/08/2026 (Parecer da Comissão de Justiça nº 41 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2026
Unidade Local
Secretaria - SEC
Unidade Destino
Arquivo Morto - ARQ
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Total nº 09/2026 foi mantido por 08 votos favoráveis e 02 contrários, durante a 32ª Sessão Ordinária. Diante disso, o senhor Presidente determinou o arquivamento do PL nº 27/2026, bem como a comunicação da decisão ao senhor Prefeito.