Lei Complementar nº 140, de 17 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2006
Data
17/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNIPCIPAL DE PALMITAL E O AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL BIOMAVALE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 221, de 21 de dezembro de 2012
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Anexos Norma Jurídica