Lei Complementar nº 134, de 06 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
134
Ano
2006
Data
06/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/10/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE §§ NOS ARTIGOS 24°, 25° E 76°, E ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 76° E 78° DA LEI COMPLEMNTAR N°40, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica