Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
1996
Data
17/09/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/09/1996
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 134, de 06 de outubro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica