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Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

364

Ano

2023

Data

08/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

lei_complementar_364.pdf

Ementa

Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.605, de 22 de fevereiro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 1996
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.754, de 08 de abril de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.781, de 18 de setembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.859, de 22 de setembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.136, de 10 de abril de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 146, de 09 de abril de 2007
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.262, de 30 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.261, de 30 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.280, de 20 de junho de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.326, de 13 de abril de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.327, de 04 de maio de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.338, de 07 de agosto de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.342, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.341, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.340, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.358, de 13 de novembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.399, de 18 de junho de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.398, de 18 de junho de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.401, de 24 de junho de 2010
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    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.534, de 22 de abril de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.811, de 30 de agosto de 2017
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    Anexos Norma Jurídica



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