Lei Ordinária nº 2.401, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2401
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
24/06/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.855, de 12 de julho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.876, de 22 de fevereiro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica