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Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

378

Ano

2024

Data

25/11/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

378-2024_-_altera_364.pdf

Ementa

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023, que institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências, na forma que menciona.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.324, de 04 de junho de 1985
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.413, de 17 de maio de 1989
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.605, de 22 de fevereiro de 1994
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.754, de 08 de abril de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.781, de 18 de setembro de 1997
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.859, de 22 de setembro de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.136, de 10 de abril de 2006
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.261, de 30 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.262, de 30 de abril de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.280, de 20 de junho de 2008
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.326, de 13 de abril de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.327, de 04 de maio de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.338, de 07 de agosto de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.340, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.341, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.342, de 17 de setembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.358, de 13 de novembro de 2009
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.398, de 18 de junho de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.399, de 18 de junho de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.401, de 24 de junho de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.409, de 13 de setembro de 2010
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.475, de 07 de dezembro de 2011
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.521, de 21 de fevereiro de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.534, de 22 de abril de 2013
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.811, de 30 de agosto de 2017
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.814, de 13 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



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