Lei Ordinária nº 2.521, de 21 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2521
Ano
2013
Data
21/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
21/02/2013
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI N.º 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI N.º 2.398 DE 18 DE JUNHO DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.754, de 08 de abril de 1997
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.398, de 18 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica