Lei Ordinária nº 2.398, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2398
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.754 DE 08 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA ATRAVÉS DA LEI Nº 2.262 DE 30 DE ABRIL DE 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.521, de 21 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica