Lei Ordinária nº 2.399, de 18 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2399
Ano
2010
Data
18/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/06/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica