Lei Ordinária nº 2.409, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2409
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica