Lei Ordinária nº 1.781, de 18 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1781
Ano
1997
Data
18/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/09/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE ENTULHOS DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica