Lei Ordinária nº 2.814, de 13 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2814
Ano
2017
Data
13/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL E HORIZONTAL, E INSERÇÃO DE PLACAS COM A NOMENCLATURA DE RUAS, EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica