Lei Ordinária nº 2.475, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2475
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/12/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
25/11/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 378, de 25 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica