Lei Complementar nº 146, de 09 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
146
Ano
2007
Data
09/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/04/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 272, de 28 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 08 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica