Lei Complementar nº 272, de 28 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
272
Ano
2015
Data
28/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERAM OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 146 DE 09 DE ABRIL DE 2007 QUE "DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA IMÓVEIS INSERIDOS NA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 146, de 09 de abril de 2007
Anexos Norma Jurídica