Lei Complementar nº 100, de 16 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
100
Ano
2003
Data
16/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 41, de 19 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.936, de 29 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica