Lei Complementar nº 96, de 03 de junho de 2003

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

96

Ano

2003

Data

03/06/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

03/06/2003

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA
ÁREA 11 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA "

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005

     

    Anexos Norma Jurídica