Lei Complementar nº 96, de 03 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
96
Ano
2003
Data
03/06/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/2003
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. "ÁREA 1 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA
ÁREA 11 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA "
ÁREA 11 - MAANAIM COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL LTDA "
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 08 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica